1. ERRATA Nº 029/2023- PORTARIA Nº 939 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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  2. DECRETO Nº 807 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 “Alterar a nomenclatura da Gerência de Infraestrutura Escolar para Gerência de Planejamento Educacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provid
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  3. DECRETO Nº. 800 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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  4. DECRETO Nº809 de 22/11/2023. Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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  5. DECRETO Nº 801 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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  6. DECRETO Nº808 de 22/11/2023. Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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  7. PORTARIA Nº 963 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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  8. PORTARIA Nº 962 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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  9. PORTARIA Nº. 950 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
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  10. ​LEI Nº 3.227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
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