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PORTARIA Nº 558 DE 31 DE JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres04/08/26
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PORTARIA Nº 557 DE 31 DE JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres04/08/26
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PORTARIA Nº 556 DE 31 DE JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres04/08/26
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DECRETO Nº469 de 30/07/2026.Prefeitura Municipal de Cáceres04/08/26
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DECRETO Nº468, de 30/07/2026.Prefeitura Municipal de Cáceres04/08/26
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DECRETO Nº467, de 30/07/2026.Prefeitura Municipal de Cáceres04/08/26
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4º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 003/2025-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres04/08/26
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4º TERMO ADITIVO DE PRAZO, COM RENOVAÇÃO DE VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2022-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres04/08/26
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 047/2025-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres04/08/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 257 DE 31 DE JULHO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres04/08/26