1. TERMO ADITIVO Nº 04/2023 - CONTRATO - N° 237/2023
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  2. PORTARIA Nº 944 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
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  3. PORTARIA Nº 945 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
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  4. DECRETO Nº 736 26 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Decreto n. 106 de 25 de fevereiro de 2019 que regulamenta o Artigo 3º da Lei nº 2.463 de 02 de fevereiro de 2015.
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  5. PORTARIA Nº 020/2023-CMEC/MT
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  6. DECRETO Nº 781 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o processo de atribuição da jornada de trabalho do Professor, do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), do Agente Educacional e do Apoio Edu
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  7. AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 87-2023, COM REGISTRO DE PREÇO, MENOR PREÇO POR ITEM
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  8. PARECER Nº 017/2023-CMEC/MT
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  9. PAUTA DE JULGAMENTO - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES/NOVEMBRO 2023
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  10. PORTARIA Nº 739 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
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