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DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2026, 20 de janeiro de 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA, TREINAMENTOPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço21/01/26
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PORTARIA N.º 012/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço19/01/26
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TERMO DE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço19/01/26
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TERMO DE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 010/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço16/01/26
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PORTARIA Nº 011/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço16/01/26
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ORDEM DE SERVIÇO DE INÍCIO DE OBRA Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço15/01/26
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ORDEM DE SERVIÇO DE INÍCIO DE OBRA Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço15/01/26
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PORTARIA Nº 010/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço15/01/26
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ERRATA N° 01/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço14/01/26
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço14/01/26