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LEI Nº 600/2022, de 04 de março de 2022Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço14/03/22
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO DE ATA 07-2022.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/03/22
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CONTRATO DE RATEIO N. º 001/2022Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/03/22
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 / 2022Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/03/22
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RESOLUÇÃO Nº 001/2022 CMASPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço10/03/22
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LEI Nº 601/2022, de 04 de Março de 2022Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço10/03/22
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LEI Nº 602/2022, de 08 de Março de 2022Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço10/03/22
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ERRATA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO 02/2022Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/03/22
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RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 30/2022.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço07/03/22
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO 02/2022Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço07/03/22