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LEI Nº 720/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço19/03/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço19/03/25
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DECRETO Nº34 DE 17 DE MARÇO DE 2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço18/03/25
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TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 012/2023Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço13/03/25
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço12/03/25
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço12/03/25
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ERRATA DA PORTARIA Nº 039/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/03/25
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ERRATA DO DECRETO Nº 032 DE 06 DE MARÇO DE 2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/03/25
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PORTARIA Nº 041/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/03/25
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço10/03/25