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LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço23/09/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 44/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço22/09/25
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LEI Nº 745/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço18/09/25
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LEI Nº 747/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias”.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço18/09/25
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LEI Nº 746/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço18/09/25
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RESOLUÇÃO Nº 007/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço16/09/25
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NOMEAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL 003/2025/ProLEEI/SME 2025/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço15/09/25
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PORTARIA N.º223/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/09/25
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EDITAL Nº003 /2025/ProLEEI-MT/SMEC 2025/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço10/09/25
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PORTARIA Nº 222/2025 - Dispõe sobre Nomeação e ampliação da Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, e estabelece outras providências.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/09/25