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Lei Complementar nº 196/2025 - Dispões sobre alterações na Lei Complementar nº 136 de 13 de dezembro de 2021Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã13/11/25
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PORTARIA SEMAD Nº 77, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Sorriso13/11/25
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PORTARIA SEMAD Nº 76, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Sorriso13/11/25
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PORTARIA Nº 027/2025Fundo Municipal de Previdência Social - PREVILANDIA13/11/25
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AVISO DE ABERTURA - DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR Nº 1022/2025/SAMAEPrefeitura Municipal de Tangará da Serra13/11/25
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AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 038/2025Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro13/11/25
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LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2025 SUMULA: Autoriza, em caráter excepcional e específico, a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária AnualPrefeitura Municipal de Marcelândia13/11/25
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PORTARIA Nº 289/2025Câmara Municipal de Cáceres13/11/25
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025Prefeitura Municipal de Cláudia13/11/25
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025Prefeitura Municipal de Alto Araguaia13/11/25