Publicações

1. LEI Nº 864 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025. “INSTITUI O PROGRAMA AUXILIO REFORMA Á MORADIA DESTINADO A FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
   Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
   03/02/2026
2. TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 245/2023
   Prefeitura Municipal de Barra do Garças
   03/02/2026
3. PORTARIA Nº 20.137/2026
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   03/02/2026
4. LEI Nº. 862, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA NADIA SANTOS LINO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUE LOCALIZADA NA PRAÇA MATRIZ, E DÁ
   Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
   03/02/2026
5. PORTARIA Nº 20.164/2026
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   03/02/2026