Publicações

1. LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte
   12/02/2026
2. PORTARIA GP Nº 155/2026
   Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
   12/02/2026
3. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024
   Prefeitura Municipal de Canarana
   12/02/2026
4. PORTARIA GP Nº 128/2026
   Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
   12/02/2026
5. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11-2026
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   12/02/2026