Publicações

1. DECRETO Nº 52, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
   Prefeitura Municipal de Castanheira
   13/02/2026
2. DECRETO Nº 51, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
   Prefeitura Municipal de Castanheira
   13/02/2026
3. PORTARIAS DRH
   Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães
   13/02/2026
4. NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
   Prefeitura Municipal de Campos de Júlio
   13/02/2026
5. RELATÓRIO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
   Prefeitura Municipal de Campos de Júlio
   13/02/2026