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1. PORTARIA RH FEVEREIRO 67/2026 PROG. FUNCIONAL VERTICAL NIVEL ADRIANA ARAUJO DE FREITAS SOUSA
   Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira
   25/02/2026
2. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026 PREVISAL
   Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste
   25/02/2026
3. LEI Nº 1.580, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte
   25/02/2026
4. LEI Nº 1.579, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte
   25/02/2026
5. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.578/2026
   Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte
   25/02/2026