Publicações

1. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 001/2025
   Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte
   26/02/2026
2. LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte
   26/02/2026
3. LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte
   26/02/2026
4. CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
   Prefeitura Municipal de Água Boa
   26/02/2026
5. 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   26/02/2026