Publicações

1. LEI Nº 2.114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
   27/02/2026
2. LEI MUNICIPAL Nº 1.880/2026
   Prefeitura Municipal de Araputanga
   27/02/2026
3. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025
   Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
   27/02/2026
4. DECRETO 4.605
   Prefeitura Municipal de Nova Nazaré
   27/02/2026
5. RETIFICAÇÃO – TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
   Prefeitura Municipal de Barra do Garças
   27/02/2026