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EXTRATO DE CONTRATO 007/2026Prefeitura Municipal de Santo Afonso24/03/26
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PORTARIA DE Nº90, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal24/03/26
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AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Brasnorte24/03/26
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DO RESULTADO DEFINITIVO APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS DA PROVA ESCRITA E DA PROVA DE TÍTULOS PELAS COMISSÕES NOMEADAS PELO DECRETO: 4893/2026 e DECRETO 4897/2026Prefeitura Municipal de Campinápolis24/03/26
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº165/2026 “Altera a Lei Complementar nº 146/2025, para acrescentar parágrafo único ao art. 11, e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/03/26
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LEI Nº 01067/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem24/03/26
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº164/2026 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/03/26
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HORÁRIO DA ENTREVISTA.Prefeitura Municipal de Campinápolis24/03/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2026 Processo Administrativo 018/2026Prefeitura Municipal de Brasnorte24/03/26
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº163/2026 “Institui Gratificação para Servidores do Poder Executivo que participam Efetivamente da Comissão Permanente de Levantamento, Avaliação e Reavaliação PatrimonialPrefeitura Municipal de Porto Estrela24/03/26