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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 009/2026 - PSE Nº 002/2023Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro10/04/26
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HOMOLOGAÇÃO RETIFICADA DO CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 007/2025Prefeitura Municipal de Sapezal10/04/26
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LEI MUNICIPAL Nº 807/2026 Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da Outras ProvidênciasPrefeitura Municipal de Porto Estrela10/04/26
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DECRETO Nº 7.127, DE 9 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Nova Xavantina10/04/26