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LEI MUNICIPAL N.º 1399/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia13/04/26
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MAPA DE RESULTADO FINALPrefeitura Municipal de Rondolândia13/04/26
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EXTRATO DAS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002 a 008/2026Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger13/04/26
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ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOPrefeitura Municipal de Brasnorte13/04/26
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025Prefeitura Municipal de Santo Afonso13/04/26
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2024Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger13/04/26
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025Prefeitura Municipal de Santo Afonso13/04/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 166/2026/SECAD, DE 10 DE ABRIL DE 2026Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro13/04/26
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2025Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger13/04/26
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã13/04/26