Publicações

1. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2025
   Prefeitura Municipal de Brasnorte
   22/04/2026
2. LEI MUNICIPAL N° 2.294/2026
   Prefeitura Municipal de Vila Rica
   22/04/2026
3. DECRETO Nº 105/2026.
   Prefeitura Municipal de Carlinda
   22/04/2026
4. AVISO ADESAO E TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 02/2026
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   22/04/2026
5. PAUTA DE JULGAMENTO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES ABRIL - 2026-3
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   22/04/2026