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TERMO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO- TARCÍSIO ANOR GARBINCâmara Municipal de São José do Rio Claro28/04/26
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EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 051/2026Prefeitura Municipal de Tabaporã28/04/26
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CONTRATO Nº 025/2026Prefeitura Municipal de Brasnorte28/04/26
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EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 050/2026Prefeitura Municipal de Tabaporã28/04/26
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Lei Municipal nº 2.021 de 23 de abril de 2026Prefeitura Municipal de Canarana28/04/26
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DECRETO Nº 020/2026 - Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do Exercício Financeiro de 2025Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo28/04/26
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LEI Nº 994, DE 23 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião28/04/26
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PORTARIA Nº 20.602/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã28/04/26
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PORTARIA Nº 20.573/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã28/04/26
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PORTARIA Nº 20.563/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã28/04/26