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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/05/26
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PORTARIA Nº 31-2026Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo12/05/26
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TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL N.º 001/2026 AO CONTRATO N.º 030/2025 - SMASCPrefeitura Municipal de Cáceres12/05/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/05/26
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LEI Nº. 2.460, DE 11 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Campos de Júlio12/05/26
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PORTARIANº30-2026Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo12/05/26
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PORTARIA Nº 20.739/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã12/05/26
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LEI Nº. 2.459, DE 11 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Campos de Júlio12/05/26
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PORTARIA Nº 029/2026Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo12/05/26
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RESOLUÇÃO Nº. 013 DE 10 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Cáceres12/05/26