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LEI Nº 914/2026 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Luciara06/07/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.892, DE 01 DE JULHO 2026.Prefeitura Municipal de Cocalinho06/07/26
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PORTARIA N.º 230/2026Prefeitura Municipal de Cotriguaçu06/07/26
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ATA Nº 06/CMAS/2026Prefeitura Municipal de Nova Xavantina06/07/26
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PORTARIA N.º 231/2026Prefeitura Municipal de Cotriguaçu06/07/26
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PORTARIA N.º 232/2026Prefeitura Municipal de Cotriguaçu06/07/26
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DECRETO N. 092/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/07/26
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EXTRATO DO CONTRATO 0407/2026Prefeitura Municipal de Torixoréu06/07/26
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DECRETO N°. 5.938/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã06/07/26
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PORTARIA Nº 325/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica06/07/26