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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCâmara Municipal de Cáceres29/07/26
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE - 12/2025Prefeitura Municipal de Juruena29/07/26
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°10/2026Prefeitura Municipal de Barra do Bugres29/07/26
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PORTARIA N.º 262/2026/PREVINORTEPrefeitura Municipal de Nortelândia29/07/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 45/2025 Inexigibilidade 12/2025Prefeitura Municipal de Juruena29/07/26
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AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem29/07/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires29/07/26
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REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOM AQUINOPrefeitura Municipal de Dom Aquino29/07/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires29/07/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2026Prefeitura Municipal de Feliz Natal29/07/26