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PORTARIA Nº 258/2026Prefeitura Municipal de Poconé31/08/26
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DECRETO Nº 211, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - CONSOLIDA E ATUALIZA AS NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUBSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN REVOGA DISPOSIÇPrefeitura Municipal de Pedra Preta31/08/26
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PORTARIA Nº 257/2026Prefeitura Municipal de Poconé31/08/26
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte31/08/26
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PORTARIA Nº 21.199/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã31/08/26
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PORTARIA Nº 256/2026Prefeitura Municipal de Poconé31/08/26
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EXTRATO DE RECUSA DE ASSINATURA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 338/2026Prefeitura Municipal de Sapezal31/08/26
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PORTARIA N.º 014/2026/PREVI-SERVPrefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães31/08/26
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ORDEM DE PARALIZAÇÃO – CONTRATO 060/2.022Prefeitura Municipal de Nova Xavantina31/08/26