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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 016/2025Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia06/10/25
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LEI Nº 1202/2025 - SUAS - ALTERA O ARTIGO 10, ARTIGO 12, INCISO XXIX DO ARTIGO 17 E ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1171/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/10/25
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LEI Nº 1201/2025 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTA - NORTE ARAGUAIA - CIDESA-NAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/10/25
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PORTARIA Nº 406/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia06/10/25
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LEI Nº 1200/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAISPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/10/25
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 053/2025Prefeitura Municipal de Campo Verde06/10/25
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LEI Nº 1199/2025 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE CARREIRA DO QUADRO MUNICIPAL - ACS, ENF. E TÉC. ENF.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte06/10/25
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PORTARIA Nº 403/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia06/10/25
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PORTARIA N° 402/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia06/10/25
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CONTRATO Nº. 052/2025Prefeitura Municipal de Cocalinho06/10/25