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TERMO DE FOMENTO Nº. 04/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã12/12/25
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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho12/12/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos12/12/25
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RETIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 004/2025Prefeitura Municipal de Rosário Oeste12/12/25
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LEI MUNICIPAL Nº 1.061/2025Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste12/12/25
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LEI Nº 2.104, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos12/12/25
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LEI Nº 2.103, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos12/12/25
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TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOPrefeitura Municipal de Sorriso12/12/25
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EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N.º 001/2025 BENEFICIARIA: SRA. ANA MARIA DA COSTA SANTOSPrefeitura Municipal de Porto Estrela12/12/25
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Ofício N° 43/2025/GES-CONTR/SEMADPrefeitura Municipal de Cláudia12/12/25