Publicações

1. LEI COMPLEMENTAR Nº 081 /2025. “Altera o Art. 4º da Lei Complementar 39/2018.
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   12/12/2025
2. PORTARIA Nº 825/2025
   Prefeitura Municipal de Diamantino
   12/12/2025
3. Lei n° 1.220/2025 Denomina a estrada vicinal LT 04 como “Estrada Ana Maria da Silva – DONA INDONA” e dá outras providências.
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   12/12/2025
4. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A Sra. FATIMA REIS LOPES DOS SANTOS
   Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista
   12/12/2025
5. EXTRATO DE TERMO ADITIVO
   Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
   12/12/2025