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LEI Nº 1.941, DE 2025 - ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 866, DE 7 DE AGOSTO DE 2015.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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LEI Nº 721/2025Prefeitura Municipal de Novo Mundo19/12/25
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AVISO DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2025Prefeitura Municipal de Nova Maringá19/12/25
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PORTARIA Nº 20.075/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã19/12/25
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PORTARIA Nº 2908 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo19/12/25
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LEI Nº 1.940, DE 2025 - ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 1.479, DE 7 DE JUNHO DE 2023, PARA REDEFINIR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DO PROGRAMA DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL.Prefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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PORTARIA Nº 20.074/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã19/12/25
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PORTARIA Nº 2897 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo19/12/25
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DECRETO Nº 321, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCPrefeitura Municipal de Pedra Preta19/12/25
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PORTARIA Nº 2896 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo19/12/25