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ADJUDICAÇAO HOMOLOGAÇAO DE CREDENCIAMENTO 012/2025Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste29/01/26
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PORTARIA N° 032 DE 28 DE JANEIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco29/01/26
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº153/2026 Ementa: Reestrutura, organiza e estabelece a natureza de Órgão Público do Fundo Municipal de Educação – FME, define sua administração, fiscalização e as regrasPrefeitura Municipal de Porto Estrela29/01/26
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ATA DE JULGAMENTO credenciamento 012/2025Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste29/01/26
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PORTARIA N° 047 DE 28 DE JANEIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Paranatinga29/01/26
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2026 Altera o art. 121 da Lei Complementar nº 1, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/01/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2026 – SRP Processo Administrativo 003/2026Prefeitura Municipal de Brasnorte29/01/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 304 DE 28 DE JANEIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste29/01/26