Publicações

1. LEI Nº 870 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. “CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
   27/02/2026
2. AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026
   Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade
   27/02/2026
3. EXTRATO DE LICITAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães
   27/02/2026
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
   Prefeitura Municipal de Araguainha
   27/02/2026
5. 5º TERMO ADITIVO
   Prefeitura Municipal de Tabaporã
   27/02/2026