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DECRETO Nº 10/2026Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte12/03/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 129/2026/SECAD, DE 11 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro12/03/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/03/26
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA- MT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 006/2026Câmara Municipal de Porto Estrela12/03/26
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Portaria 058 - 2026Prefeitura Municipal de Rosário Oeste12/03/26
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA- MT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 006/2026Câmara Municipal de Porto Estrela12/03/26
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RESOLUÇÃO CMDCA 02/2026 -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PPP) E DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO 2026-2036Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia12/03/26
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PORTARIA Nº 54/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem12/03/26
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PORTARIA Nº 55/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem12/03/26
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EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2026Prefeitura Municipal de Matupá12/03/26