Publicações

1. PORTARIA Nº 164/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   26/03/2026
2. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 133/2025
   Prefeitura Municipal de Santa Carmem
   26/03/2026
3. LEI MUNICIPAL N.º 785, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
   26/03/2026
4. PORTARIA Nº 163/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   26/03/2026
5. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 030/2026
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   26/03/2026