Publicações

1. DECRETO NO 16/2026
   Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro
   31/03/2026
2. LEI Nº 866/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Nortelândia
   31/03/2026
3. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0042 2025
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   31/03/2026
4. LEI Nº 865/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Nortelândia
   31/03/2026
5. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026
   Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste
   31/03/2026