Publicações

1. DECRETO Nº 73, DE 2026 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL SELO UNICEF, NOMEIA SEUS MEMBROS E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   02/04/2026
2. PORTARIA Nº 199, DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR ELIAS DE JESUS SILVA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   02/04/2026
3. TERMO ADITIVO Nº. 47/2026
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   02/04/2026
4. TERMO ADITIVO Nº. 46/2026
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   02/04/2026
5. LEI Nº 3.853, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Sorriso
   02/04/2026