Publicações

1. LEI Nº 1.314/2026
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   14/04/2026
2. RETIFICAÇÃOEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 04/2026 Dispensa de Licitação nº 03/2026
   Consórcio Intermunicipal do Norte Araguaia
   14/04/2026
3. DECRETO Nº. 0113/2026
   Prefeitura Municipal de Apiacás
   14/04/2026
4. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026
   Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte
   14/04/2026
5. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   14/04/2026