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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2025Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte07/05/26
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Lei Municipal nº 2.022 de 05 de maio de 2026 (Projeto de Lei nº022/2026 de autoria do Executivo).Prefeitura Municipal de Canarana07/05/26
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 116/2026Prefeitura Municipal de Sorriso07/05/26
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CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 173/2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã07/05/26
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CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 172/2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã07/05/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 06 DE MAIO DE 2026.Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos07/05/26
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CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 171/2026Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã07/05/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 087/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 140/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/05/26
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DECRETO N°. 5.868/2026Prefeitura Municipal de Aripuanã07/05/26
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PORTARIA N° 193 DE 06 DE MAIO DE 2026Prefeitura Municipal de Itiquira07/05/26