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Lei Municipal nº 3.384/2026Prefeitura Municipal de Juara28/05/26
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Decreto nº 2.415/2026Prefeitura Municipal de Juara28/05/26
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PORTARIA Nº138/2026 Dispõe sobre a designação de Equipe de Apoio Técnico para subsidiar o julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência Eletrônica nº 0001/2026 e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço28/05/26
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1º Bimestre do RREO de 2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço28/05/26
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CONTRATO Nº 198/2026 – SME POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023Prefeitura Municipal de Cáceres28/05/26
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DECRETO Nº302, de 26/05/2026.Prefeitura Municipal de Cáceres28/05/26
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CONTRATO Nº 197/2026 – SME POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025Prefeitura Municipal de Cáceres28/05/26
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Portaria nº 189/2026 - Sanatiana Pereira dos Santos - Prorrogação de prazoPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã28/05/26
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Portaria nº 188/2026 - Valdelice Oliveira Silva - Revoga F.EPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã28/05/26
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CONTRATO Nº 196/2026 – SME POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023Prefeitura Municipal de Cáceres28/05/26