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PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOPrefeitura Municipal de Vera25/06/26
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 217/2026Câmara Municipal de Várzea Grande25/06/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026. DATA: 24/06/2026. SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 205/1997, DE 03 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Marcelândia25/06/26
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 106/2025.Prefeitura Municipal de Paranatinga25/06/26
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 216/2026Câmara Municipal de Várzea Grande25/06/26
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LICENÇA PREVIA (LP) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) BRAZIL TOWER CESSÃO DE INFRA-ESTRUTURAS S.A – BTC, CNPJ n° 14.292.540/0001-09Terceiros25/06/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026Prefeitura Municipal de Juruena25/06/26
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 215/2026Câmara Municipal de Várzea Grande25/06/26
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 214/2026Câmara Municipal de Várzea Grande25/06/26
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026 – CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADORCâmara Municipal de Boa Esperança do Norte25/06/26