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DECRETO Nº130/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Jauru07/08/26
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LEI Nº 1.264 , DE 06 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento07/08/26
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Portaria nº248/2026 - Nomeação Comissão - varias SecretáriasPrefeitura Municipal de Nova Ubiratã07/08/26
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Portaria n°109, de 06 de agosto, de 2026Prefeitura Municipal de Nova Nazaré07/08/26
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PORTARIA Nº 211, DE 06 DE AGOSTO DE 2026Câmara Municipal de Cáceres07/08/26
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PORTARIA N.º 129 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Juruena07/08/26
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TERMO ADITIVO Nº 02/2026 - CONTRATO - N° 099/2026 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 099/2026 PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPLPrefeitura Municipal de Cáceres07/08/26
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TERMO ADITIVO Nº 01/2026 - CONTRATO - N° 099/2026 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 099/2026 PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPPrefeitura Municipal de Cáceres07/08/26
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LEI Nº 1.263/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Diocese de São Luiz de Cáceres, por intermédio da Paróquia Nossa Senhora do Livramento, para a restauração e adequaPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento07/08/26
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RESOLUÇÃO Nº 03 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Araguaiana07/08/26