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PORTARIA Nº 179/2026 - RETORNO LICENCA SAUDE - EDVANESSA CRISTINA DOS REIS SILVAPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/08/26
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PORTARIA Nº 178/2026 - LICENCA PREMIO - ANDERSON VELTERPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte12/08/26
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 010/2026Câmara Municipal de Canabrava do Norte12/08/26
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2026 TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2026Prefeitura Municipal de Nova Maringá12/08/26
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LEI Nº 1325/2026 Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos – MTPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos12/08/26