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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 238/2020Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte17/09/20
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DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLOPrefeitura Municipal de Terra Nova do Norte17/09/20
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DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAPrefeitura Municipal de Terra Nova do Norte17/09/20
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REQUERIMENTO DE LICENÇAPrefeitura Municipal de Terra Nova do Norte16/09/20
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2020Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte16/09/20
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LEI MUNICIPAL Nº 1.586/2020Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte16/09/20
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LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2020Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte16/09/20
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 61/2020Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte16/09/20
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DECRETO Nº 89/2020Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte16/09/20
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DECRETO Nº 88/2020Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte14/09/20