1. RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2026 - Dispõe sobre a atualização integral da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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  2. RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2026 - Dispõe sobre a convocação e designação de Conselheira Tutelar Suplente para substituição temporária
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  3. PORTARIA Nº 1.116, DE 06 DE MAIO DE 2026.
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  4. PORTARIA Nº 1.147, DE 06 DE MAIO DE 2026.
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  5. PORTARIA Nº 1.146, DE 06 DE MAIO DE 2026.
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  6. PORTARIA Nº 1.114, DE 06 DE MAIO DE 2026.
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  7. PORTARIA Nº 1.113, DE 06 DE MAIO DE 2026.
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  8. PORTARIA Nº 1.112, DE 06 DE MAIO DE 2026.
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  9. PORTARIA Nº 1.111, DE 06 DE MAIO DE 2026.
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  10. PORTARIA Nº 1.110, DE 06 DE MAIO DE 2026.
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