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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018 - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PAR O EXERCÍCIO DE 2019Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa18/09/18
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RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/18
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LEI N. º 581/2018 “DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSTO DO ARTIGO 30 DA LEI 540/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/18
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LEI Nº 580/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 558 DE 2017, PROPONDO A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/18
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LEI Nº 579/2018 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT e, dá outras providências.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/18
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LEI N. º 578/2018 “DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA ALINEA C DO ARTIGO 3º DA LEI 449/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/18
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LEI Nº 577/2018 “Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme especifica e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/18
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LEI Nº 576/2018 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISTLATIVA PARA CESSÃO DE USO DAS SALAS DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE MULTIPLO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/18
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Lei 575/2018 - Concede revisão geral anualPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/18
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Lei 575/2018 - Concede revisão geral anualPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/09/18