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LEI Nº 775 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 561/2017, RATIFICANDO A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/12/23
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LEI Nº 774 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES REFERENTE A LEI 657/2021, A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO,Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/12/23
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LEI Nº 773 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/12/23
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LEI Nº 772 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 681 DE 2021, PROPONDO A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/12/23
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LEI Nº 771 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa14/12/23
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013-2023Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/12/23
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DA LOA 2024Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/12/23
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2024Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/12/23
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ERRATA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2023Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/12/23
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AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa08/12/23