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EXTRATOS DE RESCISÃO DE CONTRATO 2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa05/03/26
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa04/03/26
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PORTARIA 012/2026 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÔEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/02/26
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LEI Nº 872 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO COM A EMPRESA ROSANGELA MARTINS DA SILVA SOUZA DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIALPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/02/26
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LEI Nº 871 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPOE SOBRE CALENDARIO FISCAL PARA A COBRANÇA DE IPTU COM RESPECTIVOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTOS NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/02/26
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LEI Nº 870 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. “CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/02/26
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Requerimento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MTPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/02/26
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO nº 034/2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/02/26
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3º AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/02/26
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LEI Nº 869, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa25/02/26