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LEI Nº 891, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/09/26
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LEI Nº 890, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MICROMOBILIDADE URBANA DE SÃO PEDRO DA CIPA, DISCIPLINANDO AS NORMAS DE CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E CONVIVENCIA URBANA PARA BICIPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/09/26
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DECRETO Nº 547, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DA DIABETES TIPO 2, COM FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E ACOMPANHAMENTO MULTPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa28/09/26
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa28/09/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa25/09/26
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 004/2026 - SRPPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa25/09/26
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa24/09/26
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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 003/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa24/09/26
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa23/09/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026 - REF. METAS FISCAIS DO 2º QUAD DE 2026Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa23/09/26