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  1. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 808, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA EMEB VILA SÃO SEBASTIÃO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA VILA SÃO SEBASTIÃO “LUIZA LIRA DE AMORIM"
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    19/06/18
  2. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 809, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    19/06/18
  3. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 810, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO VILA SANTO ANTÔNIO, PARA PRAÇA LEÔNCIO LUZ REIS
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    19/06/18
  4. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 811, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL, NO PARQUE AMAZONAS, PARA AVENIDA OTACÍLIO FIRMINO DE FREITAS - ZÉ PRETINHO
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    19/06/18
  5. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 815, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO
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    19/06/18
  6. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR LISTAGEM DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS, NO HOSPITAL REGIONAL, UPA E PSF
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    19/06/18
  7. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 468/2004
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    19/06/18
  8. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 814, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA SEIS, NO BAIRRO VILA SANTO ANTÔNIO, PARA AVENIDA JOÃO ABREU LUZ
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    19/06/18
  9. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 823, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813/2017 E ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 468/2004
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  10. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 824, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BREJAÚVA PARA RUA ADERSON GOMES DIAS
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    19/06/18