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  1. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 907, DE 11/12/2020 - DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    02/02/21
  2. CMDCA - CONSELHO TUTELAR - TERMO DE POSSE DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE AÉRICA BEZERRA DA SILVA
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    02/02/21
  3. PORTARIA Nº 136/2021, DE 22/01/2021 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO "PROGRAMA SER FAMÍLIA"
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    01/02/21
  4. RESOLUÇÃO CMAS Nº 4/2021, DE 22/01/2021 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO "PROGRAMA SER FAMÍLIA"
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    01/02/21
  5. RESOLUÇÃO CMAS Nº 3/2021, DE 22/01/2021 - APROVA O TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) AO "PROGRAMA SER FAMÍLIA"
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    01/02/21
  6. COVID-19 - DECRETO Nº 9, DE 29/01/2021 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) - REVOGA OS DECRETOS 46/2020, 50/2020, 52/2020 E 59/2020
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    01/02/21
  7. CMDCA - CONSELHO TUTELAR - CONVOCAÇÃO DA 4ª SUPLENTE PARA ASSINAR TERMO DE POSSE
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    28/01/21
  8. PORTARIA Nº 107/2021, DE 11/01/2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO MUNICIPAL
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    28/01/21
  9. PORTARIA Nº 70/2021, DE 04/01/2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    28/01/21
  10. TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    28/01/21