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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 907, DE 11/12/2020 - DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia02/02/21
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CMDCA - CONSELHO TUTELAR - TERMO DE POSSE DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE AÉRICA BEZERRA DA SILVAPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia02/02/21
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PORTARIA Nº 136/2021, DE 22/01/2021 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO "PROGRAMA SER FAMÍLIA"Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/02/21
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 4/2021, DE 22/01/2021 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO "PROGRAMA SER FAMÍLIA"Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/02/21
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 3/2021, DE 22/01/2021 - APROVA O TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) AO "PROGRAMA SER FAMÍLIA"Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/02/21
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COVID-19 - DECRETO Nº 9, DE 29/01/2021 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) - REVOGA OS DECRETOS 46/2020, 50/2020, 52/2020 E 59/2020Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia01/02/21
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CMDCA - CONSELHO TUTELAR - CONVOCAÇÃO DA 4ª SUPLENTE PARA ASSINAR TERMO DE POSSEPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia28/01/21
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PORTARIA Nº 107/2021, DE 11/01/2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO MUNICIPALPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia28/01/21
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PORTARIA Nº 70/2021, DE 04/01/2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia28/01/21
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia28/01/21