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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 33/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem26/03/26
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 133/2025Prefeitura Municipal de Santa Carmem26/03/26
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 14/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem26/03/26
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 20/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem25/03/26
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ERRATA Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem25/03/26
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EDITAL 004/2026 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO 2025Prefeitura Municipal de Santa Carmem24/03/26
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LEI Nº 01067/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem24/03/26
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AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 21/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem24/03/26
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem24/03/26
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem24/03/26