1. ​DECRETO N° 1841/2019. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  2. PORTARIA Nº 0135/2019 NOMEIA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR EM ATENDIMENTO DO ITEM 1.6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO PRESENCIAL
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  3. PORTARIA Nº 010/2019/SME Dispõe sobre orientações para o cumprimento da Hora Atividade dos Professores da Rede Pública
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  4. ​PORTARIA Nº 009/2019/SME Dispõe sobre o processo de classificação para Atribuição de Classes e/ou aulas na Rede Pública Municipal de Ensino
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  5. PORTARIA Nº 008/2019/SME Dispõe sobre o processo de atribuição do Professor do Atendimento Educacional Especializado na Sala de Recursos Multifuncional para o ano letivo de 2020
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  6. PORTARIA Nº 007/2019/SME Dispõe sobre o processo de classificação para Atribuição de Cargos Administrativos Educacionais
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  7. ​PORTARIA Nº 006/2019/SME Dispõe sobre as datas para Inscrição e Atribuição de Classes e/ou Aulas e Cargos na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020
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  8. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 011 2019
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  9. EXTRATO DO CONTRATO 080 2019
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  10. EXTRATO DO CONTRATO 079 2019
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